Observatório denunciará violações cometidas durante intervenção na ONU 12/09/2018
O Observatório da Intervenção, ao lado das organizações Anistia Internacional, Conectas, Justiça Global e Redes da Maré realizam evento paralelo à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 20 de setembro, em Genebra. O coordenador de dados do Observatório, Pablo Nunes, participará do debate “Militarização da segurança pública: intervenção federal no Rio de Janeiro, execuções extrajudiciais e riscos para defensores de direitos humanos”, que também terá a presença de Monica Benício, companheira de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro em março deste ano.
Cerca de sete meses após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, as organizações da sociedade civil pretendem alertar as instituições e a imprensa internacional para as violações de direitos humanos e aumento de índices de violência no Rio, que revelam a ineficiência do modelo adotado. Os confrontos entre facções, milícias e as forças de segurança se acentuaram, levando ao recorde histórico de 6 mil tiroteios registrados durante os meses da intervenção. Houve um aumento de 38% de mortes decorrentes de ação policial em relação ao mesmo período no ano passado.
As organizações são unânimes ao dizer que a intervenção federal na segurança pública é uma medida drástica, que deveria ser acionada em condições excepcionais, o que não é o caso do Rio de Janeiro. As críticas ao decreto destacam a falta de transparência e a imprecisão em relação às competências dos entes públicos. Prova disso é que sete meses após sua instituição, ainda não há um orçamento detalhado ou um planejamento de ações definido. Outro ponto de atenção levantado pelas organizações é a impunidade em casos de crimes cometidos por militares.
“A militarização e o frequente uso das forças armadas não reduz a criminalidade e ainda resulta em diversas violações de direitos humanos. A impunidade nos casos de violações cometidos pelos militares só agrava o quadro de violência cometida pelos agentes do estado que se sentem autorizados a matar” afirma Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil. Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, ressalta que a intervenção é inconstitucional e “parte de uma lógica de guerra para lidar com a questão da segurança pública, que possui falhas estruturais no Brasil e cuja solução passa pelo investimento em políticas públicas básicas, como educação e saúde, além de iniciativas que promovam a descriminalização das drogas, controle de armas e reforma das polícias”.
Desde fevereiro de 2018, o monitoramento do Observatório da Intervenção registrou mais de 450 operações policiais-militares, que mobilizaram um total de 180 mil agentes. Ao mesmo tempo, nota-se a escassez de ações de inteligência, capazes de desarticular grupos criminais sem violência, e de iniciativas dedicadas a enfrentar o histórico problema da corrupção nas polícias. “Precisamos de políticas de segurança que preservem vidas e não baseadas em operações, que geram poucos resultados e causam tiroteios e mortes, muitas vezes pelas próprias forças policiais, como tem ocorrido no Rio de Janeiro sob intervenção”, completa a coordenadora do Observatório da Intervenção, Silvia Ramos.
“Dos 44 decretos da Garantia da Lei e da Ordem, nos últimos 10 anos no Brasil, 17 aconteceram na cidade do Rio de Janeiro mostrando o agravamento da militarização da segurança pública no Brasil, sobretudo nas favelas cariocas”, explica Eliana Silva, diretora da Redes da Maré. Isso tem um impacto direto sobre o recrudescimento da violência e a ocorrência de violações, conforme a crítica de Guilherme Pontes, pesquisador do programa de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, “uma política de segurança baseada em confrontos armados com altos níveis de letalidade e o crescente uso das Forças Armadas na segurança interna não são aceitáveis para Estados Democráticos de Direito com compromissos internacionais em Direitos Humanos”.