Iser, Observatório da Intervenção e outras organizações lançam propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro 18/06/2018
Instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil se reuniram hoje no auditório da Universidade Candido Mendes para lançar o documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” (Acesse aqui). A publicação traz um conjunto para uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.
A agenda para a redução de homicídios é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.
“Pretendemos estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível”, explicou André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser. O documento será encaminhado a autoridades do setor, tanto estaduais quanto federais. “Propomos uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado”, concluiu.
Silvia Ramos, coordenadora do CESeC e do Observatório da Intervenção, concordou: “Estamos sob intervenção, mas as políticas de segurança não mudaram. Pelo contrário: a cada dia temos mais tiroteios, operações maiores, sem as mudanças estruturais de que precisamos”.
O evento contou com a participação de representantes das organizações signatárias, outras instituições e de conselheiros do Observatório da Intervenção. “Militarização e intensificação da guerras às drogas não são soluções para reduzir homicídios. Ao contrário. Foi este o caminho que os colocou no patamar de 62 mil homicídios por ano”, disse Renata Neder, da Anistia Internacional Brasil. “Políticas de segurança pública que respeitem os direitos humanos é perfeitamente possível. Gostaríamos que as autoridades do Rio de Janeiro fizessem uma opção por este caminho”.
A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.
Entre outras medidas, o grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum e a efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal.
O documento destaca ainda que só uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública, poderá de fato reduzir a atuação de milícias e grupos do tráfico de drogas. O texto pede que a Divisão de Homicídios receba os recursos humanos e financeiros para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. E a priorização da elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência.
O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento e instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes. Na Baixada Fluminense, o texto lembra que a violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Para enfrentar este problema, a agenda propõe uma CPI na Assembleia Legislativa, além de uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil.