Lista de documentos
12/04 | Medida Provisória N. 826, de 11 de Abril de 2018
Criação do cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro e cargos de comissão para o Gabinete de Intervenção.
11/04 | Portaria N. 559, de 10 de abril de 2018
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas põe à disposição do Gabinete de Intervenção o Capitão Vitor Mormello Júnior e o 1o Tenente Elenilson Ferreira de Souza.
02/04 | Nota Técnica n° 12, de 2018
Documento produzido pela Câmara dos Deputados através da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira sobre a adequação financeira e orçamentária da medida provisória n° 825.
27/03 | Medida Provisória n° 825 de 2018
O documento abre crédito extraordinário de 1 bilhão e 200 milhões.
08/03 | Decreto de 27 de Fevereiro de 2018.
Interventor nomeia o General de Brigada Richard Fernandez Nunes como Secretário de de Estado de Segurança, além de outros cargos